Providência Cautelar

PROVIDÊNCIA CAUTELAR

                                              

Declaração

 

Eu, António Ferreira de Jesús, filho de Diamantino Ferreira de Jesús e de Mabília da Maia, natural de Oliveira do Bairro, autodidacta, de 64 anos de idade, actualmente recluso no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, Alcoentre, em cumprimento de uma pena prácticamente perpétua, por graves irregularidades processuais e a negação de um cúmulo jurídico que tem carácter obrigatório, segundo a jurisprudência do art.º 79 do código penal de 1982, encontro-me preso desde 1994 à ordem do processo n.º 187/99 do 2º Juízo Criminal do Tribunal de Leiria, sem que entretanto tenha beneficiado de qualquer medida de flexibilização da pena!

 

Não fazendo parte da minha moldura penal crimes de genocídio, qualquer tipo de tráfico, violação ou pedófilia _crimes que normalmente chocam a sociedade_, onde se encontrarão as causas para tanto tempo de prisão efectiva?

Embora não sendo esta a razão central da minha queixa de momento, aqui fica esta nota como esclarecimento prévio, para entendermos melhor o relato que faço questão de prosseguir.

 

Dentro da prisão defendo ideias e convicções, por isso sou perseguido. Defendo a minha dignidade, por isso sou perseguido. Escrevo para a imprensa desde 1974, por isso sou perseguido. Tornei-me sócio e correspondente de organizações  de Defesa dos Directos Humanos e dos Reclusos, por isso sou perseguido. Professo ideias libertárias, por isso sou perseguido. Chamo a atenção em relação ao incumprimento das suas próprias regras, a sistemática violação da Reforma Prisional (Dec. Lei 265/79), por isso sou perseguido. Combate a corrupção, o abuso de poder, a violência gratuita, a incompetência, a sujeição dos presos a trabalhos com salários de escravatura, por isso sou barbaramente perseguido. Finalmente (não tão finalmente como isso…) sou testemunha  de acusação (aqui entramos na parte mais delicada para eles, e a mais perigosa para mim!) em vários processos que correm  nos tribunais contra funcionários desta prisão (Vale de Judeus) que ali são constituídos arguidos na qualidade de presumíveis implicados em crimes de corrupção, abuso de poder e morte de reclusos. Por isso sou odiado, perseguido, reprimido e ameaçado de morte!

 

Há cerca de um ano e meio que venho enfrentando na cadeia onde me encontro uma situação de alto risco para a minha integridade física. Além das referidas perseguições e ameaças de morte, sofro rusgas constantes _não por mera rotina, mas numa dinâmica manifestamente persecutória, onde não é respeitada a Circular n.º 6/GDG/97 de 4/08, mandada introduzir na Reforma Prisional pelo Comité Europeu dos Direitos do Homem. Diz esta Circular que os guardas-carcereiros não podem abrir as portas das celas dos reclusos depois do encerramento da noite até de manhã salvo em situações muito ponderosas, e na presença de graduado de serviço, com relatório da ocorrência a ser remetido à Direcção Geral dos Serviços Prisionais (D.G.S.P.). Para melhor informação às autoridades que o não saibam, e da opinião pública a quem me dirijo, a supracitada Circular, tem por objectivo acabar com as mortes estranhas que com muita frequência ocorrem nas prisões portuguesas. Que eu saiba, esta Circular nunca foi respeitada!

Vem a propósito referir, que relativamente a estas rusgas ou revistas, existe o art.º 116º da Reforma Prisional que diz no seu n.º 7º: “A revista ao quarto dos reclusos deve efectuar-se com respeito pelos objectos que lhes pertencem”. No meu caso, que assenta numa dinâmica de vingança gratuita, eles não respeitam nada e apreendem quase tudo, mesmo o legalmente autorizado: máquinas de escrever, livros culturais e didácticos, ferramentas e material relacionado com um curso de electrónica que me foi “oferecido” pela prisão, o qual, exerço desde 1965. Pior: não se dignam entregar-me uma fotocópia da relação dos materiais apreendidos, como eu exijo e a lei o impõe. E só porque seria demasiado exaustivo um relato pormenorizado sobre estes acontecimentos, não o farei agora, ficando a aguardar qualquer eventual comissão de inquérito para então o fazer. Falta referir a crueldade com que no meu caso eles têm actuado. E aqui é que os guardas não conseguem esconder as suas reais intenções ao comportarem-se comigo desta forma, pois o que mais os move e preocupa são os referidos processos que correm nos tribunais contra alguns deles e funcionários de cúpula.

 

Será necessário melhor esclarecimento?           

Infelizmente, é. E é também chegada a hora de eu não adiar por mais tempo uma informação à opinião pública e aos meus amigos e companheiros libertários, de que para além de todas as perseguições e ameaças de morte, dentro das prisões, sou também vítima de uma vingança pessoal do próprio director geral dos serviços prisionais.

É verdade! Estas pessoas geralmente não esquecem… Sobretudo quando politicamente são de extrema-direita e enfrentam um indivíduo com a minha lucidez, como é o meu caso.

Por crimes anteriores ao 25 de Abril de 1974, e que tiveram fortes motivações políticas contra o antigo regime, ainda na qualidade de preso preventivo, estive na prisão de Paços de Ferreira em 1975. O pai do actual director geral dos serviços prisionais era ali secretário. Era considerado pelos presos um salazarista fiel e convicto, especialmente pela forma carrancuda e super autoritária como os tratava.

Em Fevereiro daquele ano, eu, que entretanto tinha sido eleito presidente da Associação de Reclusos, convoco e encabeço uma greve reivindicativa onde entre outros pontos constava um que propunha o saneamento de quatro funcionários, sendo um deles o pai deste director geral dos serviços prisionais.

Nunca mais me perdoaram por isso, e reprimiram esta greve, passados sete dias, à rajada de metralhadora, matando um recluso e ferindo vários nas pernas e nos braços. A primeira rajada foi disparada contra mim e, só por milímetros não fui assassinado.

O Dr. Miranda Pereira andava nessa altura a acabar a sua licenciatura em direito. Como filho do anterior secretário, tinha carta branca para entrar na prisão quando queria. Em abono da verdade, não posso afirmar que este me tenha alguma vez hostilizado antes da referida greve, mas, tal como os outros funcionários, nunca mais me perdoou tal atitude.

Foi proferida uma sentença no tribunal de Paços de Ferreira sobre estes acontecimentos, e ele não me poderá desmentir.

Cada um, ao ler esta história, que retire daqui as ilações que entender.

Longe de mim procurar encontrar aqui uma razão de causa-efeito em relação a estes remotos acontecimentos com todas as tropelias que presentemente me estão a acontecer. Mas ainda ninguém me provou o contrário, e a julgar pela minha experiência, a filosofia que continua a prevalecer no relacionamento funcionário-recluso é o “chicote da vingança” e não o “remédio da sabedoria” como já defendia Platão 400 anos a.C.

 

Por último, e a fechar este capítulo, não posso deixar de referir que a vigência deste director geral tem sido a mais negra e repressiva dos últimos anos das prisões portuguesas! Nunca os reclusos viram os seus direitos tão restringidos e ameaçados como hoje. E nunca anteriormente apareceram tantos presos mortos nas prisões como durante a sua tutela!

Sujeito a um quadro tão deprimente e agonizante, em que nem os meus visitantes são poupados, só me resta lançar um S.O.S. vermelho às organizações nacionais e internacionais, a colectivos e a indivíduos que lutam por um mundo sem opressão, solicitando uma pronta intervenção e um veemente repúdio pelo que, de tão grave, aqui é informado, e me está efectivamente a acontecer!

 

Trata-se de uma situação que já foi transmitida à Presidência da República, Provedoria de Justiça, Ministério da Justiça, a outras autoridades e difundida na comunicação social. Não obstante, nunca fui ouvido por qualquer comissão de inquérito, pelos serviços de inspecção da Direcção Geral dos Serviços Prisionais, nem mesmo pelo director da prisão onde me encontro preso!

 

Nesta campanha de contactos com as autoridades, participaram dois advogados e organizações de defesa dos Directos Humanos. Como medida mais aconselhável à presente situação, foi solicitada a minha transferência para outro Estabelecimento Prisional. Nada foi feito. Pelo contrário: a minha situação não só não sofreu alterações de melhoria como até se tem agravado perigosamente de dia para dia. O complot que eles têm urdido e montado contra mim é muito forte!…

 

Deixo antever no texto desta Providência Cautelar uma morte há muito tempo programada e que, embora sem data marcada, a todo o momento pode ocorrer. Na consumação daquilo que parece óbvio como pior eventualidade, espero que a ninguém restem dúvidas, quanto ao perfil, natureza e identidade dos seus mentores! É ao Estado português que devem ser assacadas todas as responsabilidades e consequências!

 

Traçar o quadro autobiográfico de um prisioneiro injustiçado e odiado de morte  por funcionários corruptos, caceteiros e outros trauliteiros _que não estão de bem com a sua consciência_ é para mim tarefa difícil, na medida em que tenho uma certa relutância em falar no singular. Escrevo para a imprensa e outros orgãos e instituições desde 1974, como atrás refiro, e só de há cerca de ano e meio me decidi começar a falar no meu “caso” pessoal, pelas razões que conhecemos, e porque as circunstâncias me forçaram a isso. Considerando a gravidade da situação no momento, e porque o meu perfil de prisioneiro pode ajudar a desmistificar muita coisa, aqui o deixo à vossa reflexão.

Sou um indivíduo de conduta irrepreensível mas não subserviente, nunca trafiquei droga, nunca agredi um companheiro ou qualquer funcionário, nunca constituí conta bancária à custa da delapidação do património das prisões; e por acusar funcionários de o fazerem, sou reprimido, perseguido e ameaçado de morte!

 

Fica assim demonstrado que num país Comunitário, Democrático e de Direito defender a cidadania mexendo com interesses inconfessáveis instalados no interior das prisões, pode significar a morte! Mesmo quando estes violam todas as directivas Comunitárias e são  decorridos 31 anos depois do 25 de Abril de 1974.

 

Todos seremos unânimes em reconhecer que para redigir uma aparentemente simples Providência Cautelar, não seria necessário todo este discurso. Mas a evidência dos factos assim o impõe. Serve isto para que todo o Mundo saiba como e porquê, nas prisões portuguesas, à revelia de qualquer lei ou directiva Comunitária, com todos os rótulos e etiquetas, se atenta contra a integridade ética, moral e física de reclusos com a minha estatura, postura e honestidade!

A todos os meus amigos e companheiros libertários, onde quer que se encontrem, eu apelo a um amplo movimento de protesto e solidariedade. Sei que posso contar com vocês.

A todos o meu mais sincero e saudoso abraço libertário!

 

 

 

 

 

Antonio Ferreira de Jesús

Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus

2065-285 Alcoentre

Portugal

 

Mensagem lá do alto dos picos da avareza

Uma nota de Apreciação de nós, os Ricos

 

Sejamos sinceros: tu nunca hás-de ganhar a lotaria.

Por outro lado, as probabilidades de que venhas a ser escravizado num qualquer trabalho de merda o resto da tua vida, são bastante altas. Isto porque tiveste o azar de nascer na classe social errada. Enfrentemo-lo; tu és membro da casta trabalhadora. Como resultado não tens boa educação, conhecimentos, contactos, maneiras, aparência, nem o bom gosto necessários para algum dia te tronares um de nós e pertenceres à nossa elite. De facto provavelmente necessitarias de um livro do tamanho das páginas amarelas para enumerar todas as desvantagens injustas que te distinguem de nós. É por isso que estamos tão aliviados que continues a acreditar no velho conto de fadas sobre “justiça” e “igualdade de oportunidades”.

É claro, num sistema hierarquizado como o nosso, não há muito espaço aqui em cima. E de qualquer modo, já está ocupado por nós (de facto gostamos tanto disto, que tencionamos que tudo fique como está). Mas pelo menos, há sempre alguém no patamar de baixo desta hierarquia social, para que te possas sentir superior e menosprezares sempre que te apetecer. Até um reles lavador de pratos consegue encontrar alguém ainda mais insignificante do que ele para escarnecer e lhe cuspir em cima. Por isso fica grato pelos negros pobres, trabalhadores imigrantes, prostitutas, vagabundos sem tecto. Lembra-te que se todas as pessoas tivessem estabilidade económica e um estatuto social privilegiado como nós, não sobraria ninguém para realizar todos os maçadores, perigosos e merdosos trabalhos que existem na nossa sociedade ou para combater nas nossas guerras, e seguir cegamente as nossas ordens nos nossos exércitos. Nem haveria alguém para humildemente morrer pela pátria sem ter vivido uma vida cheia e criativa. Por isso, por favor, continuem com o bom trabalhinho.

Além disso, provavelmente, vocês não têm os mesmos vícios, ganância, ou ambição compulsiva de opulência e de cada vez mais riqueza, poder e prestígio que nós temos. E não obstante o vosso sincero desejo de liberdade, vocês também têm medo dela. Mantendo-vos a vós e a outros iguais a vós permanentemente num nervoso estado de limbo. Portanto segues mecanicamente a tua vidinha, cumprindo os teus deveres sociais, aterrorizado com o que os outros poderão pensar se te atreveres a marcar a diferença.

Naturalmente, nós pomo-vos uns contra os outros sempre que convier aos nossos propósitos: trabalhadores hábeis contra inabilitados, sindicalistas contra independentes, pretos contra brancos, Portugueses contra Espanhóis contra Ucranianos contra…Nós baixamo-vos continuamente o ordenado, invocando a competição alheia, ou a falta de recursos, ou a falta de mercado, ou em nome da segurança nacional. Nós lançamo-vos no desemprego se tu pisas a linha ou ameaças o nosso lucro. Nós até deixamos que votes num dos nossos subordinados políticos subornados uma vez por outra. Felizmente tu não fazes sequer uma pequena ideia do que está realmente a acontecer. Em vez disso culpas os pretos, anarquistas, mães solteiras e felizes, homossexuais, excêntricos, (todos menos nós) pela tua situação problemática.

Não obstante, ainda abraças a moral do trabalho assalariado, mesmo que a maioria dos trabalhos na nossa economia despreze a tua saúde, envenene o ambiente, e te sugue a tua única e própria vida. Nós não sabemos muito sobre trabalho, mas estamos verdadeiramente muito gratos e felizes que tu saibas.

Claro…, a vida podia ser diferente. A sociedade podia ser organizada de modo a ir de encontro às necessidades de todos. Poderias controlar a tua própria vida, em vez de seres o lucro e penhor de outrem. Mas tu não sabes isso. Nem sequer consegues imaginá-lo. E isso é provavelmente o maior aliado do nosso sistema: roubar-te a imaginação, a tua criatividade, a tua habilidade de pensares por ti próprio.

Por isso nós gostaríamos verdadeiramente de vos agradecer, do fundo dos nossos corações vazios; são os obedientes escravos como vocês que tornam as nossas vidas tão agradáveis. O vosso sacrifício leal torna possível a nossa luxúria corrupta, o vosso trabalho faz o nosso sistema funcionar. Por isso mais uma vez: obrigado por saberes o teu lugar, sem sequer o conheceres.

 

E lembra-te da regra de ouro: – Quem tem o ouro faz as regras

Ass. A escumalha rica do mundo